ONDAKA
 Soluções Simples, Lda

Política de Privacidade — ONDAKA

Última actualização: 19 de Maio de 2026

A presente Política de Privacidade descreve como a Soluções Simples, Lda ("Soluções Simples", "nós") recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores da plataforma ONDAKA ("plataforma", "serviço"), disponível em https://ondaka.ao e através das aplicações móveis para Android e iOS.

Ao utilizar a ONDAKA, o utilizador declara ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, deve abster-se de utilizar o serviço.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Campo Informação
Designação social Soluções Simples, Lda
NIF 5417658413
Sede Urbanização Boa Vida, Centro de Escritórios, Luanda, Angola
Email para questões de privacidade comercial@ondaka.ao
WhatsApp de suporte +244 922 772 177
Website https://ondaka.ao

A Soluções Simples é uma sociedade comercial de direito angolano e é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma ONDAKA.

2. Enquadramento Legal

O tratamento de dados pessoais realizado pela Soluções Simples observa o regime jurídico aplicável em Angola, designadamente:

Sempre que o utilizador seja cidadão de país onde se aplique o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) da União Europeia, a Soluções Simples observa também esse regime, no que seja compatível.

3. Categorias de Dados Recolhidos

A ONDAKA é uma plataforma SaaS de gestão de condomínios em Angola, com perfis de utilizador distintos (super-administrador, administrador de empresa, gestor, administrador de condomínio, condómino, funcionário, prestador, guarda). Os dados recolhidos variam conforme o perfil.

3.1 Dados de identificação e contacto

3.2 Dados de autenticação

3.3 Dados de fracção / imóvel

3.4 Dados financeiros

3.5 Dados biométricos (opcional)

Quando a empresa gestora do condomínio activa o add-on de Reconhecimento Facial ZKTeco para controlo de acessos ou marcação de presença de funcionários, são tratados dados biométricos faciais. Este tratamento exige consentimento explícito do titular e os dados são armazenados de forma encriptada e dissociada.

3.6 Dados de localização

3.7 Dados de utilização

3.8 Dados de comunicação

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:

  1. Prestação do serviço: permitir o acesso e utilização da plataforma ONDAKA pelos diferentes perfis de utilizador.
  2. Gestão de condomínios: suportar as funcionalidades de cobrança de taxas, comunicação entre condóminos e gestores, controlo de visitantes, gestão de pedidos, assembleias e demais funcionalidades previstas no DP 141/15.
  3. Processamento de pagamentos: intermediar pagamentos via ProxyPay e outros prestadores regulamentados.
  4. Segurança: prevenção de fraude, detecção de actividade suspeita, registo de acessos e auditoria.
  5. Suporte ao utilizador: prestação de assistência técnica e comercial.
  6. Comunicação: envio de notificações operacionais (lembretes de pagamento, alertas de visitante, comunicados do condomínio).
  7. Cumprimento de obrigações legais: retenção de documentação fiscal e contabilística pelo prazo legalmente exigido em Angola (mínimo de 5 anos).
  8. Melhoria do serviço: análise agregada e anonimizada de utilização para melhorar funcionalidades.

A Soluções Simples não utiliza dados pessoais para publicidade comportamental nem os vende a terceiros.

5. Fundamentos de Licitude

O tratamento de dados realizado pela Soluções Simples baseia-se nos seguintes fundamentos:

Fundamento Aplicação
Consentimento Funcionalidades opcionais (biometria, localização precisa, marketing)
Execução de contrato Prestação do serviço ONDAKA ao titular ou à empresa gestora
Obrigação legal Retenção fiscal, cumprimento do DP 141/15
Interesse legítimo Segurança da plataforma, prevenção de fraude, melhoria do serviço
Defesa de direitos Litígios e reclamações

6. Partilha de Dados com Terceiros

A Soluções Simples partilha dados pessoais apenas com os seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas:

6.1 Prestadores de serviço de pagamento

6.2 Prestadores de infraestrutura técnica

6.3 Prestadores de hardware integrado (quando activos)

6.4 Empresa gestora do condomínio

Os dados do condómino são partilhados com a empresa gestora do respectivo condomínio (cliente B2B da ONDAKA), na medida estritamente necessária à gestão do condomínio. A empresa gestora actua como responsável independente pelo tratamento dos dados que receba neste contexto.

6.5 Autoridades públicas

A Soluções Simples poderá partilhar dados pessoais com autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias angolanas (Banco Nacional de Angola, Administração Geral Tributária, tribunais), quando legalmente obrigada a fazê-lo.

6.6 Transferências internacionais

Alguns dos prestadores acima estão sediados fora de Angola (designadamente Google e Pusher). Nestes casos, garantimos que existem mecanismos contratuais e técnicos apropriados de protecção de dados.

7. Prazos de Conservação

Categoria Prazo
Dados de conta activa Enquanto a conta estiver activa
Dados de conta encerrada Até 30 dias após encerramento, salvo obrigação legal de retenção
Documentos fiscais (facturas, recibos) Mínimo de 5 anos, conforme legislação fiscal angolana
Actas de assembleia Indefinidamente (título executivo, DP 141/15)
Logs de auditoria e segurança 5 anos
Comunicações de suporte 2 anos após encerramento da interacção
Dados biométricos (ZKTeco) Até cancelamento do consentimento ou termo da relação laboral
Registos de pagamento 10 anos (obrigação fiscal)

Findos os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da Lei 22/11 e do RGPD (quando aplicável), o utilizador tem os seguintes direitos:

8.1 Direito de acesso

Obter confirmação de quais dados pessoais são tratados, e receber cópia dos mesmos.

8.2 Direito de rectificação

Corrigir dados incorrectos ou desactualizados directamente na plataforma ou através do suporte.

8.3 Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido")

Solicitar a eliminação dos dados pessoais, sujeito a limites legais (ex: dados fiscais sob obrigação de retenção não podem ser apagados imediatamente, mas serão anonimizados).

8.4 Direito de oposição

Opor-se ao tratamento dos dados para finalidades baseadas em interesse legítimo.

8.5 Direito à limitação do tratamento

Solicitar que os dados sejam apenas conservados, sem tratamento activo, em situações específicas.

8.6 Direito de portabilidade

Receber os dados pessoais em formato estruturado e legível por máquina, para os transferir para outro responsável.

8.7 Direito de retirar consentimento

Quando o tratamento se baseie em consentimento, o utilizador pode retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da validade do tratamento anterior.

8.8 Como exercer estes direitos

A Soluções Simples responde ao pedido no prazo máximo de 30 dias úteis, sem custo para o titular (exceptuando pedidos manifestamente infundados ou repetidos).

8.9 Direito de reclamação

Sem prejuízo de qualquer outra via, o titular pode apresentar reclamação à autoridade de protecção de dados competente em Angola.

9. Segurança dos Dados

A Soluções Simples adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, designadamente:

Apesar destas medidas, nenhum sistema é totalmente imune a falhas de segurança. Em caso de violação de dados pessoais que afecte os direitos e liberdades dos titulares, a Soluções Simples notificará a autoridade competente e os titulares afectados, conforme exigido pela lei.

10. Cookies e Tecnologias Similares

A versão web da ONDAKA utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (sessão, autenticação, preferências). Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreamento por terceiros.

As aplicações móveis utilizam identificadores de dispositivo (Firebase Installation ID) para entrega de notificações push e diagnóstico técnico.

11. Protecção de Menores

A ONDAKA não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Caso um pai/encarregado de educação verifique que um menor forneceu dados pessoais sem autorização, deve contactar-nos imediatamente para remoção dos mesmos.

12. Alterações à Política de Privacidade

A Soluções Simples poderá actualizar esta Política para reflectir alterações legais, técnicas ou de prestação do serviço. As alterações entram em vigor na data indicada no topo do documento.

Alterações materiais (impacto significativo nos direitos dos titulares) serão comunicadas previamente através de: - Notificação na plataforma e/ou aplicações móveis - E-mail para os utilizadores registados (quando aplicável)

A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das mesmas.

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política ou com o tratamento dos seus dados pessoais:

Documento elaborado em conformidade com a legislação angolana vigente. Em caso de dúvida sobre a interpretação dos seus termos, prevalece a versão em língua portuguesa.

Soluções Simples, Lda — Todos os direitos reservados.